O actual Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP) é, suportado pela seguinte legislação:
Este, por sua vez, é composto por 3 subsistemas distintos, que devem estar articulados com as fases do ciclo de gestão de cada serviço:
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Serviços: Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Serviços da Administração Pública – SIADAP 1.
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Dirigentes: Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Dirigentes da Administração Pública – SIADAP 2.
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Trabalhadores: Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública – SIADAP 3.
O SIADAP tem fundamentalmente os seguintes Objectivos Globais (segundo informação veiculada pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP):